A OAB Bahia acompanhou, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).

A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à Procuradoria Jurídica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.

Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.

A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.

A Seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias.

Diretoria da OAB Bahia