Após solicitações da OAB-BA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis determinou, com urgência, que a direção do Conjunto Penal Feminino de Salvador garanta atendimento e acompanhamento médico e psiquiátrico contínuos à custodiada Fernanda Oliveira Borges e às demais acusadas da Operação Sintonia de Gravata, e que tome todas as providências administrativas e de segurança necessárias ao retorno das custodiadas ao Centro de Custódia Especial.

A decisão foi proferida pelo juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, em despacho na última sexta-feira(9), após solicitação da OAB-BA diante das condições insalubres de custódia e depois de receber informações solicitadas à direção da unidade prisional, acompanhadas de avaliações médicas e psiquiátricas das detentas.

O juízo também determinou que os laudos e relatórios médicos sejam encaminhados ao Ministério Público do Estado da Bahia, que terá o prazo de dez dias para ciência e manifestação.

A decisão estabelece ainda prazo de 30 dias para que a direção do Conjunto Penal Feminino adote todas as providências administrativas e de segurança necessárias ao retorno das custodiadas ao Centro de Custódia Especial, no espaço construído pela SEAP com a finalidade de funcionar como sala de estado maior feminina, situado nas dependências da Casa do Albergado, em Salvador.

A OAB Bahia considera o prazo de 30 muito longo e adotará, por meio de sua Procuragoria Jurídica e de Prerrogativas, medidas judiciais visando a que a transferência seja feita da forma mais célere possível.

O despacho da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis determina, ainda, que qualquer transferência ou movimentação prisional das mulheres seja comunicada previamente ao juízo.