A OAB-BA deu mais um passo no fortalecimento da cultura de paz e do acesso qualificado à Justiça com o Edital Justiça Restaurativa da Bahia 2026. A iniciativa foi destaque no podcast Direito ao Ponto, da Rádio Alba, nesta terça-feira(3). O programa,  apresentado pelo comunicador Luís Ganem, recebeu a presidenta da Comissão Especial de Justiça Restaurativa da Seccional, Cida Diniz, para debater os avanços, desafios e perspectivas da área no estado.

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A iniciativa tem como objetivo promover, reconhecer, divulgar e ampliar práticas restaurativas alinhadas às diretrizes da política nacional de Justiça Restaurativa e ao compromisso institucional da OAB-BA com a promoção da paz social. Como resultado, a seccional publicará um livro impresso e um e-book reunindo artigos e relatos de experiências selecionados por comissão avaliadora.

O edital está disponível no Diário Eletrônico da OAB-BA e é aberto à participação de advogadas e advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores do sistema de Justiça, pesquisadores e profissionais de áreas afins, além de integrantes de instituições públicas, privadas ou comunitárias que desenvolvam práticas restaurativas.

Serão aceitos:
    • Artigos científicos (de 10 a 15 laudas);
    • Relatos de experiências (de 3 a 6 laudas).

O prazo para envio dos textos segue até o próximo dia 27. A análise pela comissão avaliadora ocorrerá entre 30 de março e 24 de abril, com divulgação do resultado em abril e lançamento do livro previsto para o final de maio.

Além da publicação, a OAB-BA promoverá, também em maio, um seminário para debater como a Justiça Restaurativa pode contribuir para a redução da morosidade processual e acelerar o pagamento de honorários advocatícios — um dos pontos ressaltados por Cida Diniz. “Quando o processo tramita de forma mais célere, como é possível na Justiça Restaurativa, os honorários também são recebidos com maior rapidez”, destacou.

Durante o programa, Cida Diniz ainda destacou que a Justiça Restaurativa representa uma mudança profunda de paradigma. A primeira resolução internacional sobre o tema foi editada pela Organização das Nações Unidas em 1999. No Brasil, a prática tem cerca de 20 anos e vem ganhando espaço progressivamente.
“É um modelo de Justiça que não está concentrado apenas no delito, mas no conflito. A vítima passa a ser chamada ao centro do processo, tem protagonismo”, afirmou. Historicamente, segundo ela, o sistema tradicional se estruturou a partir do diálogo entre Estado e réu, deixando a vítima à margem.

A proposta restaurativa busca não apenas a punição, mas a responsabilização consciente e a reconstrução de vínculos. Dados apresentados pela presidenta indicam que a reincidência em práticas restaurativas é inferior a 5%, resultado atribuído ao acompanhamento multidisciplinar e ao trabalho humanizado com o ofensor. “O que queremos não é apenas punir, mas restaurar aquele ser que cometeu um delito, entendendo que ele não nasceu daquela forma”, pontuou.

Bahia como destaque

Na Bahia, a consolidação da Justiça Restaurativa tem como um dos pilares a atuação da desembargadora Janice Guimarães, responsável por fomentar o Núcleo de Justiça Restaurativa no 2º grau ao longo das últimas duas décadas.

O estado conta ainda com os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e experiências exitosas nos Juizados Especiais, com destaque para o Juizado Criminal Especial do Largo do Tanque, considerado um embrião das práticas restaurativas na capital.
Apesar dos avanços, a comissão reconhece desafios. “Ainda há casos em que o advogado solicita a aplicação da Justiça Restaurativa e o magistrado não acolhe. Estamos estudando formas de ampliar esse conhecimento também junto aos Juizados”, explicou Cida.

Segundo ela, o maior obstáculo ainda é o desconhecimento sobre o tema. Para enfrentar essa realidade, a OAB-BA tem promovido capacitações voltadas a advogados e estudantes de Direito, público estratégico para a consolidação da prática. “Percebemos uma mudança de olhar, especialmente entre os estudantes, que têm desenvolvido muitos trabalhos acadêmicos sobre o tema.”