O TJ é o primeiro tribunal estadual a aproveitar apenados em regime semi-aberto para o trabalho em serviços gerais, segundo o convênio que foi assinado agora há pouco entre a presidente da Corte, desembargadora Sílvia Zarif, e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino.

Antes da assinatura da parceria, a presidente falou da discriminação que os apenados enfrentam para conseguir emprego. "O TJ tem a obrigação de acolher e reinserir na sociedade estas pessoas que respondem por seus crimes", disse.

Ela informou que primeiramente será feita uma experiência com dez apenados e que, posteriormente, pretende ampliar o número de participantes. "Temos necessidade de pessoal nesta área e podemos fazer a nossa parte, dando oportunidade para que as pessoas recomecem sua vida em sociedade", completou a presidente.

Segundo o secretário Nelson Pellegrino, "a Justiça baiana sai na frente e a gente se sente na obrigação de seguir o exemplo e fazer programas desta natureza." Ele também disse que as unidades prisionais não devem ser tratadas como um depósito de seres humanos e que o combate ao crime organizado não pode ser um pretexto para impedir que aqueles que querem mudar tenham uma chance.

Os apenados serão selecionados pela Secretaria de Justiça, de acordo com critérios de bom comportamento, e os escolhidos devem ser autorizados pela juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos. Eles ganharão 75% do salário mínimo, auxílio alimentação e transporte e seguro.

Caberá ao Tribunal de Justiça treinar os internos contratados de acordo com as suas aptidões e capacidade, além de fornecer os equipamentos necessários à segurança e proteção individual no trabalho.

O secretário informou que, dos 8,3 mil apenados do estado, 700 estão trabalhando, 500 deles em atividades internas nas unidades prisionais e 200 em empresas privadas, com carta de autorização.

Na mesma ocasião também foi assinado um convênio para doação de 30 computadores do TJ para a Secretaria de Justiça utilizar em cursos de capacitação em informática para apenados, que já ocorrem em parceria com a Fundação Dom Avelar, da Arquidiocese de Salvador. Estes computadores estão em perfeito estado de conservação e uso, porém não são mais compatíveis com o sistema utilizado pelo Tribunal.

Estavam presentes a juíza titular da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, o superintendente em exercício do Ipraj, Antonio Maia Diamantino, o diretor da Colônia Lafaiete Coutinho, Everaldo Carvalho, e o diretor do Conjunto Penal de Simões Filho, Manoel Gomes.