Com a participação da OAB Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou, no dia 30 de janeiro, a 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Salvador, com competência exclusiva para o acompanhamento de pessoas em regime aberto. A seccional foi representada pelo presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, o advogado e professor Marcos Melo.

A solenidade marcou um avanço na organização da execução penal no estado, ao ampliar a estrutura do Judiciário voltada à fase de cumprimento da pena. A criação da 3ª VEP possibilita maior atenção individualizada aos casos, além de contribuir para uma atuação judicial mais eficiente.

Segundo Marcos Melo, a nova vara atende a uma demanda histórica do sistema de justiça. “A especialização da execução penal no regime aberto é fundamental para assegurar um acompanhamento mais humano, eficiente e individualizado, além de contribuir para a efetiva ressocialização das pessoas em cumprimento de pena”, afirmou.

Para a OAB-BA, a ampliação da estrutura do Judiciário voltada à execução penal representa um passo importante para a efetivação dos princípios constitucionais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana, ao devido processo legal e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional.