O coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, encaminhou ofício à presidenta da OAB-BA, Daniela Borges,  solicitando divulgação para a  advocacia de uma proposta de padronização na identificação de petições relativas a alvarás no sistema PROJUDI.

A iniciativa visa resolver a falta de padronização na identificação dessas petições, o que tem dificultado a localização rápida pelas unidades judiciárias, comprometendo o tempo de resposta e a celeridade processual e afetando diretamente os jurisdicionados.

De acordo com o desembargador Paulo Chenaud, a proposta consiste na adoção de padronização da identificação das petições referentes a alvarás, com a inclusão de indicação clara e uniforme do tipo de requerimento no campo destinado à denominação da peça, no momento do protocolo eletrônico.

A título de orientação, o COJE sugere que os(as) advogado(as), ao protocolarem petições dessa natureza, utilizem as denominações já disponíveis no sistema PROJUDI: “ALVARÁ”, ou “CONTA BANCÁRIA PARA ALVARÁ – SISTEMA BANCÁRIO”, ou “SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ”, conforme a pertinência do requerimento.

A padronização promete maior agilidade na triagem e encaminhamento das demandas, reduzindo o tempo de análise e beneficiando a tramitação processual como um todo. A OAB Bahia  reforça a importância dessa adesão voluntária da advocacia para aprimorar a eficiência no protocolo eletrônico de petições relativas a alvarás no sistema PROJUDI.