O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira,13, que as unidades judiciárias estaduais que comprovarem não ter servidores suficientes não precisarão funcionar ininterruptamente das 9h às 18h. A medida também vale para as instituições que provarem que os costumes locais levam à necessidade de paralisação na hora do almoço.
A decisão, aprovada por maioria dos votos, altera resolução aprovada no dia 29/03, que determinou que as unidades judiciárias de todo o país devem cumprir horário de funcionamento das 9h às 18h, no mínimo, ininterruptamente.
Na prática, a consequência da nova regra é que, a partir de agora, nos órgãos com poucos servidores, todos terão de adotar a jornada de oito horas, para garantir o atendimento ao público.