Em atendimento a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A determinação consta na Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13/11) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

A decisão ocorreu após a OAB Nacional encaminhar, também nesta sexta-feira, ofícios urgentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao CNJ solicitando a suspensão e a prorrogação dos prazos. O motivo foi a instabilidade nos serviços do Microsoft, iniciada na quinta-feira (12/11), que comprometeu ferramentas essenciais de trabalho e comunicação utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, a contagem dos prazos será retomada na segunda-feira, 16 de novembro.

O texto prevê, ainda, que situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela falha técnica, serão analisadas caso a caso pelos juízos ou relatores responsáveis, conforme a legislação processual. Nessas hipóteses, a advocacia deverá reunir provas de que a instabilidade impediu o cumprimento do ato processual.