Primeira Seção decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência
Por uma questão de simetria, o Ministério Público (MP) não deve receber honorários de sucumbência (pagamento dos honorários do advogado da parte que per...
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Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória
O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Just...
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Ministros do STJ debatem sistema judiciário no evento O Poder Judiciário e a Sociedade
O Poder Judiciário e a Sociedade será tema de discussão em evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na próxima segunda-feira...
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Canais do CNJ e STF no You Tube estão disponíveis
Vídeos com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão disponíveis nos canais do You Tube na internet por meio...
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CNJ estimula pesquisa judiciária no meio acadêmico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer estimular a discussão de questões judiciárias no âmbito acadêmico. Para isso, está em estudo a criaç&ati...
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Presidentes do STF e do TSE comentam aprovação de Toffoli para vaga de ministro da Suprema Corte
Entrevistado por jornalistas no início da noite desta quarta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que Antônio Dias Toffoli é...
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