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[Curso sobre a Nova Execução enfatiza necessidade de atualizar interpretação da Lei]

Curso sobre a Nova Execução enfatiza necessidade de atualizar interpretação da Lei

  A necessidade de preparar-se para a nova realidade da Execução e de atualização constante do repertório teórico dos advogados marcou o curso Aspe...

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[Remuneração de procuradores deve ter lei específica]

Remuneração de procuradores deve ter lei específica

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação do governo da Bahia contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que restabeleceu a isonomia de rem...

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[Escola de Magistrados vai dar cursos online]

Escola de Magistrados vai dar cursos online

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) fechou acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A instit...

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[Dono de terra desapropriada não ganha indenização]

Dono de terra desapropriada não ganha indenização

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que o espólio de ex-proprietário de terras desapropriadas para a construção de Brasí...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Reportagem do jornal O Globo informa que o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), pediu que o Ministério Público Federal investigue a denúncia de que a chefe da Casa Civil...

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[Plenário cassa liminar que reservou vaga de procurador da República a candidato]

Plenário cassa liminar que reservou vaga de procurador da República a candidato

Por maioria de cinco votos contra três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar no Mandado de Segurança (MS 27606) que garantia o direito de reserva de vaga a um ca...

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