Portarias

PORTARIA N. 0034/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0033/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0032/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0031/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0030/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 03/02/2026

PORTARIA N. 0029/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0028/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0027/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0026/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0025/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 02/02/2026

PORTARIA N. 0024/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0023/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0022/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0021/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 30/01/2026

PORTARIA N. 0020/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0019/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0018/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0017/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0016/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 29/01/2026

PORTARIA N. 0015/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 29/01/2026