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[Mandado de Segurança é possível em matéria criminal]

Mandado de Segurança é possível em matéria criminal

Por Rômulo de Andrade Moreira Para se abordar o tema da origem do Mandado de Segurança, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucion...

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[Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal]

Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal

Por Fábio Tofic Simantob O presidente Lula sancionou no último dia 10 de agosto a Lei 12.015/09, que altera a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código...

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[Deputados estaduais falam sobre PEC 116 na sede da Seccional]

Deputados estaduais falam sobre PEC 116 na sede da Seccional

Parlamentares durante visita à Seccional .Foto: Angelino de Jesus    Com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito do processo legislativo de tramitação...

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[Advogados do Sul elogiam ações positivas da diretoria da Seccional]

Advogados do Sul elogiam ações positivas da diretoria da Seccional

  Os advogados de Guanambi, Brumado, Caetité e Vitória da Conquista elegeram o Recorte Digital e o congelamento das anuidades como as realizações mais positivas da at...

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[Painel aborda art. 769 da CLT e execução judicial trabalhista]

Painel aborda art. 769 da CLT e execução judicial trabalhista

Em mais um evento de capacitação para os advogados, operadores do Direito e acadêmicos, a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e o Instituto dos Advoga...

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[Diretor Tesoureiro da OAB-BA agradece manifestações de solidariedade]

Diretor Tesoureiro da OAB-BA agradece manifestações de solidariedade

O Diretor Tesoureiro, Ary Moreira, agradece às manifestações de solidariedade, tanto no processo de doação de sangue para a realização da cirurgia quan...

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