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[Inscritos no processo seletivo para vaga de desembargador do TJ-BA pelo Quinto Constitucional devem entregar documentação até janeiro]

Inscritos no processo seletivo para vaga de desembargador do TJ-BA pelo Quinto Constitucional devem entregar documentação até janeiro

Encerrou-se no último dia 21 de dezembro o prazo de inscrição do processo seletivo para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advoga...

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[Seccional negocia implementação de plano de previdência para advogados baianos]

Seccional negocia implementação de plano de previdência para advogados baianos

A diretoria da Seccional baiana da OAB, reeleita para o próximo triênio, já iniciou o planejamento de atividades para o próximo ano e entre as iniciativas mais importantes,...

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[TJ-AC implantará 30 projetos estruturantes até 2010]

TJ-AC implantará 30 projetos estruturantes até 2010

O Tribunal de Justiça do Acre aprovou o seu Planejamento Estratégico para o período de 2010 a 2014, atendendo a Meta 1 recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. O docu...

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[Governo paulista sanciona lei sobre estacionamentos]

Governo paulista sanciona lei sobre estacionamentos

O governo de São Paulo sancionou, no dia 15 de dezembro, uma lei que dispõe sobre a segurança e proteção de usuários de estacionamentos públicos e priv...

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[Aberta consulta pública para promoção de juízes]

Aberta consulta pública para promoção de juízes

Interessados em opinar sobre os critérios para a promoção por merecimento de magistrados têm 30 dias para entrar no site do Conselho Nacional de Justiça e enviar a su...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os principais jornais do país noticiam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que determinou nesta terça-feira (22/12) a entrega do menino Sean, de 9...

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