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[II Pacto Republicano deu origem a 13 regras no ano]

II Pacto Republicano deu origem a 13 regras no ano

Por Marina Ito O II Pacto Republicano, assinado em abril de 2009 pelos chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo, produziu no decorrer do ano 12 leis e uma emenda constitucional. De regul...

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[Cai o tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF]

Cai o tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF

Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de ações criminais, busca...

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[Repercussão Geral tem 177 matérias reconhecidas]

Repercussão Geral tem 177 matérias reconhecidas

repercussão geral é requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários exigido pelo artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Exige-se do...

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[A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil]

A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil

O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. O capitão de fragata Thais Matano, que...

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[Brasil.Jus mostra as ações da Justiça de primeira instância que estão fazendo diferença pelo País a fora]

Brasil.Jus mostra as ações da Justiça de primeira instância que estão fazendo diferença pelo País a fora

Nesta semana, a equipe do "Brasil.Jus" chega ao Ceará. A primeira parada é em Russas, conhecida como a Terra das Carnaúbas. Lá, as palmeiras amenizam a dureza do...

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[Teste seus conhecimentos sobre princípios constitucionais tributários no programa Apostila desta semana]

Teste seus conhecimentos sobre princípios constitucionais tributários no programa Apostila desta semana

O "Apostila" chega até a sua casa e mostra para você uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. No programa, professores e alunos interagem no estúdio e tamb...

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