Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas
Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já q...
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Novo CPC poderá regulamentar julgamentos virtuais
A comissão de juristas que analisa o novo Código de Processo Civil sugeriu ao relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que inclua no texto a permissão...
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TSE aprova novas resoluções para Eleições 2012
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, mais três resoluções que servirão para orientar o processo eleitoral das eleições mu...
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Os limites para pais e filhos na hora de se divertir
"Cineminha com o filho vai parar na Justiça." O que poderia parecer o título de uma notícia absurda, na verdade, reflete situações concretas e serve como a...
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Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é...
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Judiciário aprova metas para 2012 e 2013
Os tribunais brasileiros terão que julgar em 2012 uma quantidade maior de processos do que o número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é a primeira das cinc...
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