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[Modernização legislativa ainda causa insegurança para empresas]

Modernização legislativa ainda causa insegurança para empresas

Por Ricardo MontuApesar de vigorar desde janeiro de 2003, o Novo Código Civil, no que diz respeito ao direito de empresa, ainda é objeto de dúvida e insegurança quando o as...

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[Projeto dá às universidades poder de definir forma de escolha de seus dirigentes]

Projeto dá às universidades poder de definir forma de escolha de seus dirigentes

Aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei da Câmara 95/03, de autoria do deputado Wilson Santos, que extingue a lista tr&iacu...

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[Ministro Beneti comprova menor número de recursos após adoção da lei dos repetititvos]

Ministro Beneti comprova menor número de recursos após adoção da lei dos repetititvos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti pôde confirmar na prática a redução de números de processos que chegaram a seu gabinete com a ed...

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[Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut]

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar (AC 2265) contra o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, questionando deci...

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[TV Justiça discute classificação indicativa: censura ou medida educativa?]

TV Justiça discute classificação indicativa: censura ou medida educativa?

O programa Repórter Justiça desta semana, apresentado pela TV Justiça, reprisa a discussão sobre a classificação indicativa como instrumento de defesa dos dir...

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[Consultores apresentam resultado de estudo ao TJ-BA]

Consultores apresentam resultado de estudo ao TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, recebeu hoje à tarde os consultores Liliane Aguiar, Reuryson Fidelis e Flávio Queiroz, do Instituto de Des...

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