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CNJ recomenda prioridade para conflitos de terra
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (4/3), a Recomendação 22 estipulando que tribunais e varas de Justiça passem a priorizar açõe...
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O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem (4/3) decisão liminar que havia suspendido dispositivos de lei mineira que, em 1998, criou a função de assistente jurídico em pen...
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O advogado e defensor público Amilcar Siqueira morreu, no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro, por causa de uma infecção generalizada causada durante uma cirurgia. Aos 57 anos,...
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