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STJ nega pedido de repasse de verba a município de São Gonçalo
Caberá à Primeira Seção julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pelo município de São Gonçalo, pelo qual requeria o repasse de...
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Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, ontem (4), em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é origin&aa...
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Núcleo de Atenção Permanente aos Presos começa a funcionar este mês no Maranhão
Os presos de São Luís do Maranhão poderão contar em breve com os serviços do Núcleo de Atenção Permanente aos Presos (NAPP), que iniciará...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão de julgamentos desta quarta-feira com a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 4...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ingressou definitivamente na era digital. Quatro das seis Turmas do Tribunal levaram para a apreciação dos colegiados os primeiros processos e...
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