![[Projeto que descaracteriza vínculo empregatício recebe parecer favorável]](/assets/web/images/default_image.jpg "Projeto que descaracteriza vínculo empregatício recebe parecer favorável")
Projeto que descaracteriza vínculo empregatício recebe parecer favorável
Brasília, 06/11/2009 - O projeto de lei que prevê a descaracterização do vínculo empregatício de sócios ou associados de escritórios de advocacia...
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ADI contra restrição na quitação de precatórios será relatada por Carlos Britto
Brasília, 06/11/2009 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei estadual n&ord...
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STF decide julgar em definitivo Adin contra lei do Mandado de Segurança
Brasília, 06/11/2009 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99 à Ação Direta de Inconstitucion...
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Advogado parente de juiz só cria impedimento se magistrado atuar na ação
Porto Alegre (RS), 06/11/2009 - O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na a...
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OAB Nacional cria Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor
Brasília, 06/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, editou portaria instituindo a Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor e Moviment...
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Rádio Justiça traz destaques da Justiça Desportiva e encerramento de mutirão carcerário no Rio
Regra do Jogo debate regularização da "Mala Branca", uma espécie de incentivo extra ao jogador Brasileiro é condenado pela Justiça mexicana a mais de 11 a...
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