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Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficia...
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STJ rejeita recurso de desembargador de Goiás acusado de improbidade
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Charife Oscar Abr&at...
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Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arremataç&a...
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Relatório da inspeção no TRF 1 será apresentado na sessão do CNJ desta terça-feira
O relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região será apresentado na sessão ple...
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TRT de Sergipe realizará concurso público
O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o edital de abertura de inscrições para realização de con...
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TJPB incentiva juízes para a Semana Nacional de Conciliação
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse que espera o empenho de todos os juízes e servidores para que se possa obter...
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