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STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abri...
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STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quinta-feira (17), a contratação de 25 pessoas portadoras da síndrome de Down que vão trabalhar em serviços...
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2ª Turma: cláusula de imunidade judiciária garante aos advogados o pleno exercício da profissão
"A cláusula de imunidade judiciária prevista no art. 142, inciso I, do Código Penal, relacionada à prática da advocacia, reveste-se da maior relevância, a...
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Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades
Seis entidades de classe ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357, com pedido cautelar, contra as Mesas da Câmara dos Deputados...
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Programa Iluminuras entrevista autora sobre agrobiodiversidade
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Programa Cortes Supremas mostra como será o recesso e férias forenses nos países da América do Sul
No programa "Cortes Supremas" desta semana, você vai ver que, no Brasil, a comemoração do Dia Internacional da Criança na Mídia rende à Rádio...
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