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OAB publica hoje provimento sobre influência indevida na defesa de advogados
Brasília, 17/12/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário de Justiça de hoje (17) o provimento nº 138/09, que define como influ&ecir...
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Britto inaugura amanhã o Palácio da Cidadania, nova sede da OAB-SE
Aracaju (SE), 17/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 19h de amanhã (18) da inauguração do Palácio da C...
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Trinta bacharéis ingressam na vida profissional da Advocacia
A Seccional baiana habilitou nesta quinta-feira (17), trinta bacharéis ao exercício da Advocacia. As carteiras foram entregues em sessão solene após a leitura do Te...
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STF aprova duas novas súmulas vinculantes
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante, de números 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16/12). Progressão de regime de...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abri...
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