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[Projeto quer aumentar valor da aposentadoria de quem voltou à ativa]

Projeto quer aumentar valor da aposentadoria de quem voltou à ativa

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social...

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[STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR]

STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR

As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda no momen...

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[União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil]

União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de que os créditos rurais originários...

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[STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB]

STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e garantiu a um juiz aposentado do Espírito Sa...

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[Advogados  poderão programar retirada de processos via e-mail]

Advogados poderão programar retirada de processos via e-mail

O corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assinou nesta quarta-feira (06/01) o Provimento nº 01/2010 instituindo na Comarca de Porto Aleg...

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[TJ-BA conhece plano do Integrar para os cartórios]

TJ-BA conhece plano do Integrar para os cartórios

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, discutiu hoje com uma comissão do Programa Integrar, do CNJ, o Plano de Trabalho de aprimoramento dos serviç...

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