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INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salári...
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Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou...
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TRT RN abre concurso público para juiz do trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) lançou nesta quarta-feira (14/01), o edital de concurso público para provimento de cargos de juiz do traba...
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Cezar Britto cumpre promessa e realiza 1º exame de Ordem unificado no país
Brasília, 17/01/2010 - A partir de hoje (17) o exame jurídico no Brasil não será mais o mesmo com a realização do primeiro exame de Ordem unificado no pa&iacu...
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