Portarias

PORTARIA nº. 0052/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0051/2024 – GP - Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0049/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0049/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Educacional

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0048/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0047/2024 – GP - Nomear Comissão COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 07/03/2024

PORTARIA nº. 0046/2024 – GP - Nomear Comissão de Admissibilidade dos Processos Éticos e Disciplinares e Admissibilidade Recursal

Publicado em 06/03/2024

PORTARIA nº. 0045/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Compliance

Publicado em 06/03/2024

PORTARIA nº. 0044/2024 – GP - Nomear como membros da Comissão de Admissibilidade dos Processos Éticos e Disciplinares e Admissibilidade Recursal

Publicado em 01/03/2024

PORTARIA nº. 0043/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 28/02/2024

PORTARIA nº. 0042/2024 – GP Nomear Comissão de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 28/02/2024

PORTARIA nº. 0041/2024 – GP Nomear Comissão de Advocacia Pública

Publicado em 27/02/2024

PORTARIA nº. 040/2024 – GP Criar COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO MIGRATÓRIO

Publicado em 16/02/2024

PORTARIA nº. 039/2024 – GP criar o GRUPO DE TRABALHO PARA ALTERAÇÕES E DEFINIÇÕES NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Publicado em 16/02/2024

PORTARIA nº. 0038/2024 – GP Nomear Comissão de Direito Consorcial

Publicado em 06/02/2024

PORTARIA nº. 0035/2024 – GP Nomear Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 05/02/2024

PORTARIA nº. 0037/2024 – GP Desliga da Comissão Especial de Direito Cooperativo

Publicado em 30/01/2024

PORTARIA nº. 0036/2024 – GP Nomear Comissão de Apoio à Advocacia Junto aos Conselhos de Fiscalização Profissional

Publicado em 29/01/2024

PORTARIA nº. 0034/2024 – GP Criar COMISSÃO DE DIREITO CONSORCIAL

Publicado em 29/01/2024

PORTARIA nº. 0033/2024 – GP Nomear Comissão das Sociedades

Publicado em 26/01/2024