Portarias

PORTARIA nº. 0714/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 12/09/2025

PORTARIA nº. 0713/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Publicado em 12/09/2025

PORTARIA nº. 0712/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0711/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0710/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0709/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0708/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0707/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO E COMUNICAÇÃO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0706/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0705/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0704/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA VERDADE, MEMÓRIA E REPARAÇÃO

Publicado em 11/09/2025

PORTARIA nº. 0703/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0701/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0700/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0699/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 09/09/2025

PORTARIA nº. 0698/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 08/09/2025

PORTARIA nº. 0697/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 08/09/2025

PORTARIA nº. 0696/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Publicado em 08/09/2025

PORTARIA nº. 0695/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Publicado em 04/09/2025

PORTARIA nº. 0694/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 03/09/2025