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[STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor]

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado) não pode ser...

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[Tribunal já sente os efeitos positivos da Lei dos Recursos Repetitivos]

Tribunal já sente os efeitos positivos da Lei dos Recursos Repetitivos

A Lei dos Recursos Repetitivos foi mesmo um achado para o Superior Tribunal de Justiça. Em pouco mais de três meses, o novo dispositivo jurídico reduziu o estoque de recursos pende...

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[STJ tem ano positivo com a implementação da Lei dos Repetitivos, avalia Arnaldo Esteves]

STJ tem ano positivo com a implementação da Lei dos Repetitivos, avalia Arnaldo Esteves

Qualquer mecanismo que possa contribuir para agilizar os julgamentos é importante. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima ao com...

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[2ª Câmara Cível do TJ de Rondônia julgou mais processos do que recebeu]

2ª Câmara Cível do TJ de Rondônia julgou mais processos do que recebeu

Desembargadores julgam mais processos do Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia julgaram mais processos do que recebe...

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[Advogado falha em não manter cliente informado]

Advogado falha em não manter cliente informado

Por Robson Vitorino Durante algum tempo venho percebendo e estudando o relacionamento entre escritórios e seus clientes. Em meu universo de pesquisa e observação estão, em...

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[Ministro defende mecanismos para agilizar julgamentos]

Ministro defende mecanismos para agilizar julgamentos

Qualquer mecanismo que possa contribuir para agilizar os julgamentos é importante. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves Lima ao comentar...

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