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Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei dos Juizados Especiais em crimes contra idosos
Após um intenso debate no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do artigo 94 da Lei 10.741/03, que determina a aplicação dos procedimentos e benef&iacu...
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Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri. A decisão baseou-s...
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Corregedoria do CNJ realiza nesta quinta-feira audiência pública em Recife
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, viaja a Recife nesta quinta-feira (20/08) para presidir audiência pública que integra os trabalhos da inspeção...
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Governador de Tocantins recorre ao STF contra cassação de seu mandato pelo TSE
Cassado em junho último pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, o governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma A...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho
Dois casos julgados na tarde desta ontem (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância...
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