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STF garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas
O juiz que não adiar um julgamento em razão da ausência justificada de uma testemunha chave está cerceando o amplo direito de defesa do réu. Com esse entendimento, a...
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Estelionato contra o INSS é crime instântaneo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é um crime instantâneo, ou seja, é considerado praticado em um determinado instante, s...
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CNJ divulga dados de concursos para magistratura
Estão disponíveis os editais de sete concursos públicos, em andamento, promovidos pelo Poder Judiciário. As vagas são para os Tribunais de Justiça de Minas Ge...
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Inscrições para o seminário sobre Direitos e Deveres Fundamentais vai até este sábado
As inscrições para o seminário sobre Direitos e Deveres Fundamentais, realizado em parceria entre a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) e a Ordem dos Advogad...
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Ministros da Justiça do Equador conhecem hoje a estrutura da OAB Nacional
Brasília, 26/08/2009 - O vice-presidente da Corte Constitucional do Equador e juiz presidente da Terceira Sala, Edgar Patricio Herrera, e a juíza presidente da Primeira Sala da Corte Con...
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OAB Nacional presente a reunião do Conselho Superior do Innovare no Rio
Brasília, 26/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o presidente da Comissão de Exame de Ordem da Seccional da OAB do Rio de Janei...
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