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Britto: STF perdeu boa oportunidade de extirpar censura prévia no País
Brasília, 11/12/2009 - Ao comentar hoje (11) a decisão do Pleno no Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar a Reclamação (RCL) 9428, proposta pelo jornal O Estado de S....
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que limitou a atuação de cart&oac...
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A sonegação fiscal na venda do álcool combustível, o etanol, representa perda de cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Os dados fazem parte do bal...
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O desembargador Walter de Almeida Guilherme foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o biênio 2010/2011. Já a Vice-Presidência e Corregedoria Re...
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OAB-BA entrega carteiras a novos advogados e estagiários
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