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STJ - Julgamentos da Terceira Seção, no dia 25, começam mais cedo
A sessão de julgamentos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no próximo dia 25, terá início às 13h, na sala de sessões plen...
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Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária n&atil...
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Por Flávio Rodrigues Havendo serventuário nas dependências forenses o atendimento ao advogado é obrigatório. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Jus...
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