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[Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia]

Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para qu...

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[Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada]

Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada

A partir de agora, as decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que discordarem do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecido em ju...

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[Relatório sobre execução criminal será apresentado na sessão desta terça-feira]

Relatório sobre execução criminal será apresentado na sessão desta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (15/12), a partir das 14h, a última sessão plenária do ano. Entre os destaques da pauta está a...

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[Canal do CNJ na Internet permite troca de experiências sobre gestão estratégica]

Canal do CNJ na Internet permite troca de experiências sobre gestão estratégica

Assessores de gestão estratégica de todos os tribunais do país já contam com uma ampla plataforma on-line de informações e intercâmbio de experiên...

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[Mais de 18 mil pessoas foram libertas nos mutirões carcerários]

Mais de 18 mil pessoas foram libertas nos mutirões carcerários

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram responsáveis pela liberação de 18.359 pessoas em todo o país. Ao todo...

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[Presídio feminino de Sergipe terá projeto-piloto de alfabetização]

Presídio feminino de Sergipe terá projeto-piloto de alfabetização

Análise de mais de quatro mil processos, resultando na concessão de 1.205 benefícios de liberdade e alvarás de solturas a detentos, descongestionamento da Vara de Execu&cce...

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