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[TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico]

TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, na última terça-feira (29/12), à implantação da primeira etapa do Sistema de Processo...

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[Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo]

Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei dos Recursos Repetitivos para assegurar a incidência do ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a...

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[É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional]

É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um consumidor o direito de continuar pleiteando na Justiça a restituição das parcelas pagas em um compromiss...

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[Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais]

Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais

Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as emp...

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[Sistema vai divulgar em tempo real entrada de processos eletrônicos no STJ]

Sistema vai divulgar em tempo real entrada de processos eletrônicos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará até o final de janeiro, no seu site, um "processômetro", sistema de informática que permitirá a v...

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[Publicado edital do concurso para servidor do TRF4]

Publicado edital do concurso para servidor do TRF4

Foi publicado nesta terça-feira (29/12), no Diário Oficial da União, o Edital 01/2009 de abertura do concurso público para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal...

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