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[Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público]

Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público

Integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável em apreciar questões referentes a Direito Público, como qu...

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[Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante]

Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da competência da justiça estadual o julgamento de processo referente ao delito de descaminho e viola&ccedi...

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[Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ]

Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ

As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justi...

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[TJGO terá que comprovar condições de segurança de prédio alugado para abrigar varas]

TJGO terá que comprovar condições de segurança de prédio alugado para abrigar varas

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) terá que comprovar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o prédio alugado sem licitação para abrigar tempora...

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[AGU defenderá interesses do CNJ]

AGU defenderá interesses do CNJ

A partir de agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai contar com a Advocacia Geral da União (AGU) para defender seus interesses. Para isso, o presidente do CNJ , ministro Gilmar Me...

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[TRF 1 terá que adequar utilização de carros oficiais à resolução do CNJ]

TRF 1 terá que adequar utilização de carros oficiais à resolução do CNJ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) terá que revisar o Provimento 38/2009 da Corregedoria Geral sobre a utilização de carros oficiais, por estar em desacor...

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