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Cidadania, Direito de Todos é destaque no CNJ no Ar
O CNJ no Ar desta terça-feira (26/10) destaca o projeto Cidadania, Direito de Todos, que teve inicio neste fim de semana em Campo Grande (MS), e garantiu a emissão de documentos para os...
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Unidades devem informar números definitivos para a Semana de Conciliação
Termina amanhã, 27, o prazo para que todas as unidades judiciárias do Estado enviem para à Presidência do Tribunal de Justiça, através do e-mail conciliar@tjba...
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Projetos do Tribunal atendem comunidade no Recôncavo
O s projetos do Tribunal de Justiça, Casa da Justiça e Cidadania, Balcão de Justiça e Cidadania e Ouvidoria do Tribunal, participaram no último sábado do prog...
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PL amplia atuação dos Juizados Especiais Criminais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.222/2010, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que amplia a área de atuação dos Juizados Especiais Criminais, dando a...
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Novo CPC será tema de debate em evento no Ceará
O Novo Código de Processo Civil será discutido em um evento promovido pela Faculdade 7 de Setembro em Fortaleza (CE), que acontece a partir desta quarta-feira (27/10) e vai até se...
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Congresso deve retomar discussão sobre novo salário mínimo depois das eleições
O fim do segundo turno das eleições recoloca na pauta do Congresso o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011. A Lei de Diretrizes Orçament&aac...
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