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Julgamento sobre Ficha Limpa mobiliza usuários dos sites do STF, da TV e da Rádio Justiça
O número de acessos à transmissão ao vivo e à cobertura em tempo real – por meio dos sites mantidos pelo Supremo Tribunal Federal – do julgamento realizado na &...
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Programa Iluminuras entrevista advogado sobre Direito Processual Tributário Brasileiro
O programa Iluminuras desta semana entrevista o advogado James Marins, autor da obra "Direito Processual Tributário Brasileiro". Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrev...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação...
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Corregedorias compartilham boas práticas para aprimorar atuação do Judiciário
A Corregedoria Nacional de Justiça vai elaborar um documento com as boas práticas apresentadas pelos corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país durante o encontro...
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