![[Câmara examina PEC que torna crime hediondo imprescritível]](/assets/web/images/default_image.jpg "Câmara examina PEC que torna crime hediondo imprescritível")
Câmara examina PEC que torna crime hediondo imprescritível
Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediond...
Ler mais
OAB vai ao CNJ para que espaço das salas dos advogados seja gratuito
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, com...
Ler mais
Tribunais instalam núcleos voltados para repercussão geral e recursos repetitivos
Quatro tribunais brasileiros se anteciparam e já comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Re...
Ler mais
Tribunal pernambucano executa 96% do orçamento de 2012
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) executou 96% do orçamento de 2012. Os dados foram apresentados nessa segunda-feira (21/1). Em 2011, o TJPE atingiu o índice de 94%, fica...
Ler mais
Identidade para Todos garante direito básico a detentos na Bahia
Um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA) vai garantir o direito à identidade dos detentos do sistema prisional baiano. Idealizado em parceria com secretari...
Ler mais
Sistema de voto provisório agiliza sessões em Câmara Criminal do TJBA
A partir desta terça-feira (22/1), as sessões da 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) serão ainda mais...
Ler mais