No aniversário de 81 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da seccional baiana, Luiz Viana Queiroz, apresentou um volumoso documento com o diagnóstico do Poder Judiciário no Estado da Bahia. Quatro pontos foram avaliados como alarmantes: insuficiência de juízes titulares; insuficiência serventuários; ao processo eletrônico que está sendo implantado e à violação das prerrogativas dos advogados.

O presidente afirma que uma proposta capitaneada pela OAB pode contribuir para minimizar estes problemas. Trata-se da Mesa Permanente de Negociações. De acordo com Viana, já confirmaram presença no colegiado: Tribunal de Justiça da Bahia, Associação de Magistrados, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Associação da Defensoria Pública. "Falta conversar com a Associação do Ministério Público e com os dois sindicatos dos serventuários. Pela aceitação que temos tido acredito que a mesa terá um papel importante na elaboração de propostas para melhorar o serviço ao cidadão".

A situação do Judiciário baiano foi criticada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, que declarou em visita ao estado que este era o pior do país. O presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs em conversa com o Viana, nesta quinta-feira (11), voltou a externar a dificuldade de solucionar os problemas estruturais e de pessoal devido ao engessamento orçamentário.

"Se o Estado da Bahia não está conseguindo dinheiro suficiente é preciso bater na porta da União para dizer isso. É preciso ter uma política pública para poder viabilizar isso. Agora, para chegar a este ponto é fundamental desenvolver um planejamento estratégico. Vou propor na primeira reunião que façamos um planejamento para os próximos dez anos. Preciso de gente, de estrutura e dinheiro, mas preciso dizer o número disso. Precisamos chegar a isso. Não podemos mais ter um discurso generalista".

Hirs garantiu ao presidente da OAB em cerimônia realizada na manhã de hoje que está preparando um concurso para 99 juízes. O problema é que o número ainda será insuficiente. Para atender as recomendações seriam necessários 390 magistrados. Sem estes, a prática de juízes que são titulares em determinadas comarcas e substitutos em outras localizadas a quilômetros de distância vai permanecer. A saída paliativa prejudica o atendimento ao cidadão.

STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa também mereceu a atenção na coletiva de Viana. O dirigente baiano criticou as declarações dadas por Barbosa nos últimos meses. "É inaceitável que ele tenha mandado um jornalista chafurdar no lixo, assim como o é dizer, de maneira genérica, que existem conluios entre advogados e juízes. Afirmar que a criação dos Tribunais Regionais Federais foi feita na surdina também é um irresponsabilidade. O projeto tramita desde 2002".

O assunto veio à tona quando Viana foi questionado sobre a corrupção no Judiciário. Ele garante que a OAB terá uma atuação implacável com a corrupção, mas que não haverá ação genérica. "Vamos agir com responsabilidade. Sempre que houver indícios ou fatos concretos vamos representar ao CNJ".
Para concluir o presidente da associação baiana garantiu que vai atuar de forma intransigente para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitas e disparou: a Justiça na Bahia está muito ruim e inviável. Precisamos sentar com todos os envolvidos para criticar de forma párea, sem entrar no que compete ao TJ, mas sendo propositivo.