A OAB da Bahia sedia na próxima sexta-feira (17), às 9h, a Audiência Pública para Implantação dos TRF’s, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da PEC 544, coordenada pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O evento acontece no auditório da Ordem, na Rua Portão da Piedade, nos Barris, e tem como objetivo reunir advogados, defensores públicos, juízes e suas entidades representativas, bem como parlamentares, lideranças políticas e a sociedade civil organizada para firmar apoio à promulgação da  Proposta de Emenda à Constituição que cria mais quatro tribunais regionais federais, da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

A proposta de criação dos novos tribunais tem como objetivo aumentar a celeridade da Justiça Federal, desafogando a demanda dos cinco TRFs já existentes no Brasil, em especial do TRF da 1ª Região, que funciona em Brasília e responde por mais 13 estados além do Distrito Federal, entre eles a Bahia. Com a promulgação da PEC 544/2002, será criado o Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador, e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe. A PEC 544/2002 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, falta agora ser promulgada para entrar em vigor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a imediata promulgação da PEC 544/2002. Para tanto, criou a Comissão Especial da OAB de Acompanhamento da Instalação dos Novos Tribunais Regionais Federais, que conta com a participação do conselheiro federal Mauricio Vasconcelos, da Bahia.