Presidente da OAB-BA, Luiz Viana com o Presidente e membros da ADVOCEF 

.Foto: Angelino de Jesus 

O presidente Luiz Viana Queiroz recebeu na manhã desta segunda-feira (10), na sede da OAB da Bahia, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF), Carlos Castro. A visita teve caráter de cortesia, referente à posse do presidente Luiz Viana e também institucional. Carlos Castro veio solicitar a interferência da OAB-BA em uma discussão na Justiça do Trabalho da Bahia sobre a obrigatoriedade ou não do controle de ponto dos advogados da empresa.

O presidente Luiz Viana afirmou que a OAB da Bahia está à disposição da ADVOCEF e declarou ter certeza de que a Justiça do Trabalho aplicará, na questão, o Estatuto da Advocacia e a Súmula 5 do Conselho Federal da OAB: "É vedado o controle de ponto de jornada, inclusive eletrônico, ao advogado de entidade estatal e garantida a flexibilidade do horário, obedecido, de qualquer forma, os períodos de descanso mínimos previstos em lei".

Também estiveram presentes ao encontro o gerente Jurídico da Caixa em Salvador, Paulo Ritt, a diretora de Prerrogativas da ADVOCEF, Maria Rosa, o coordenador Jurídico da Caixa em Salvador, Mylon Maranhão e o conselheiro seccional Jair Oliveira Figueiredo Mendes.