A OAB Bahia empossou os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para o triênio 2025-2027. Realizada durante sessão do Conselho Pleno na manhã desta sexta-feira (13), a posse aconteceu um dia após a seccional reinaugurar a Sala de Prerrogativas no Fórum Ruy Barbosa, um espaço que foi ampliado e completamente reformado para melhor atender a advocacia.

Com atuação de destaque na seccional, a Comissão de Prerrogativas é uma das mais robustas, com a presença de 56 membros. Seu presidente, Saulo Guimarães, tem firme histórico em defesa das garantias da classe. Além de já ter integrado o grupo, Saulo foi presidente da Comissão de Celeridade Processual e criador do MovimentAção, projeto que tem ajudado a mapear e acelerar a tramitação de processos na Bahia.

"Sem dúvida, nosso colega Saulo tem um histórico de destaque dentro da seccional. Tenho certeza de que ele reforçará nossa luta em defesa das prerrogativas, que são fundamentais para a advocacia e para o cidadão. Elas são inegociáveis e sempre serão nossa prioridade número um. Nosso desafio maior é continuar avançando sempre e cada vez mais em sua defesa", destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Agradecendo a confiança dos colegas, Saulo disse que será intransigente na defesa das prerrogativas. "A advocacia baiana enfrenta, todos os dias, o peso de um sistema que não funciona. A advocacia se levanta para dizer que basta. Não vamos aceitar imposição de violações. Não seremos omissos, decorativos ou moderados. A comissão funcionará com presença, prontidão e resposta", enfatizou.

Importante mecanismo de suporte à classe, a comissão é um dos braços do Sistema de Prerrogativas da OAB-BA, que também conta com o Plantão de Prerrogativas, disponível nos números (71) 3329-8876 e (71) 99902-1852 ; o PrerrogAtiva Online, canal de denúncia de violações; e o aplicativo Prerrogativas Mobile para dispositivos IOS e Android.

O sistema conta, ainda, com a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, responsável por intervir em processos judiciais para combater os casos de violação; a Câmara de Prerrogativas, iniciativa pioneira da OAB Bahia, criada com o objetivo de julgar os processos de desagravo; e uma Coordenação de Prerrogativas, recém-lançada pela seccional para integrar todos os órgãos que compõem o sistema.

Violência Policial

O Conselho Pleno também contou com a aprovação da criação de um grupo de trabalho para discutir medidas de enfrentamento às mortes de inocentes cometidas por policiais. Relator da proposta, o vice-presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA e conselheiro, Henrique Arruda, destacou que muitos jovens saem de casa e não sabem se voltam e destacou que a seccional não aceita normalizar esses tipos de assassinato. "É sobre sobrevivência e sobre a OAB-BA fazer o papel dela, que é ouvir a população", ressaltou.

Sobre a greve dos servidores do Judiciário, a presidenta Daniela Borges reforçou a necessidade de utilização do canal em defesa dos direitos da advocacia e do cidadão. A ferramenta, que pode ser acessada no site da instituição, foi destacada com a necessidade de monitorar o cumprimento da liminar concedida pelo TRF1, decorrente da ação civil pública impetrada pela OAB-BA, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, que determina um efetivo mínimo de 60% dos servidores do TJBA durante a greve. O TRF1 atendeu ao pedido da OAB-BA e fixou multa diária de R$ 40 mil pelo descumprimento.

“Não vamos aceitar, por exemplo, o alvará zero, que impede o direito da advocacia de receber verbas alimentares. Iremos continuar acompanhando os impactos da greve na sobrevivência da advocacia baiana. Além da ação com o TJBA para que o movimento seja declarado ilegal, está prevista outra rodada de visitas nas unidades judiciais”, disse Daniela Borges. No formulário, é possível realizar o registro de provas e evidências que podem provar o descumprimento da determinação da Justiça Federal.