Em reunião realizada na última terça-feira (23.10), a 3ª Câmara do Conselho Federal aprovou, por unanimidade, a Prestação de Contas do exercício de 2011 da Seccional baiana da OAB encaminhada através do Diretor Tesoureiro da casa, Ary Moreira. Tal aprovação demonstra gestão financeira eficiente e controle rígido das despesas da Ordem.

O relatório, de autoria do Conselheiro Federal Raimundo Ferreira Marques, elogia o esforço do presidente Saul Quadros para "desincumbir-se da nobre missão de dirigir uma Seccional do nível do Estado da Bahia", com um quadro de 26.106 advogados e estagiários inscritos, e com 31 Subseções, sendo que, deste total estavam inadimplentes em dezembro do ano passado, 9.458 inscritos, representando 36,23% do total.

Foram instaurados em 2011 quase 3 mil processos ético-disciplinares encaminhados ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) para julgamento da cobrança de anuidades aos advogados e estagiários da Seccional – aqueles que não atenderam notificações para honrar o pagamento das anuidades, inclusive por meio de parcelamento dos valores em 24 vezes. (Dos 36,23% citados anteriormente, cerca de 20% já foram quitados. Advogados e estagiários atenderam ao TED antes do julgamento do processo).

A Seccional arrecadou R$15.357.152,17 sendo que a previsão orçamentária foi de R$13.530.000,00, resultando, portanto, no superávit real de R$1.827.152,17, o que traduz o bom desempenho da gestão. Em relação ao controle e redução das despesas, a despesa executada importou em R$11.825.228,01, sendo que a previsão orçamentária foi de R$13.530.000,00, do que resultou uma diferença de R$1.704.771,99. Isso mostra que a OAB-BA arrecadou bem mais e despendeu bem menos do que foi previsto.

O relatório do Conselho Federal destaca ainda que a entidade possui atualmente um patrimônio respeitável: com um ativo superior a 19 milhões de reais. "A saúde financeira da Seccional permitiu que todos os repasses estatuários fossem efetuados, tanto para o Conselho Federal, como para a Caixa de Assistência dos Advogados, assim como para o Fundo Cultural e para o FIDA", cita o parecer do Conselho Federal.

Mais uma vez a prestação de contas se deu com louvor, em função do cumprimento de todos os critérios estabelecidos no Provimento no 101/03 do Conselho Federal. Houve apenas uma diligência, que foi prontamente atendida.